Ser desligado de um emprego gera muitas dúvidas — e é justamente nesse momento que muitos trabalhadores deixam de receber tudo o que lhes é devido. Saber quais são os seus direitos é o primeiro passo para não sair no prejuízo.
Demissão sem justa causa
Quando a empresa encerra o contrato sem que você tenha dado motivo, você tem direito, em regra, a:
- Saldo de salário dos dias trabalhados no mês;
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado), que aumenta conforme o tempo de casa;
- Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Liberação do FGTS e a multa de 40% sobre o saldo;
- Guias do seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos.
Atenção ao acerto
Erros no cálculo das verbas rescisórias são mais comuns do que se imagina — horas extras não pagas, adicionais ignorados ou tempo de serviço calculado de forma incorreta. Antes de dar quitação, vale a pena conferir cada valor.
Se algo não parece certo no seu acerto, guarde todos os documentos (contrato, holerites, TRCT) e procure orientação antes de assinar.
Rescisão indireta: quando o erro é da empresa
Se o empregador descumpre obrigações graves — atraso reiterado de salário, assédio, exigência de tarefas humilhantes — é possível pedir a rescisão indireta, garantindo os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise de um advogado. Cada caso possui particularidades. Fale com a nossa equipe pelo WhatsApp para uma avaliação do seu caso.