Cada vez mais trabalhadores são contratados como pessoa jurídica (PJ) para exercer funções que, na realidade, são de empregado com carteira assinada. Quando isso serve para mascarar uma relação de emprego e retirar direitos, temos a chamada pejotização — que pode ser reconhecida como fraude pela Justiça.
Os requisitos do vínculo de emprego
Não importa o nome do contrato: o que vale é a realidade. O vínculo empregatício se caracteriza quando estão presentes, ao mesmo tempo:
- Pessoalidade: o serviço é prestado pessoalmente, sem se fazer substituir por outra pessoa;
- Habitualidade: o trabalho é contínuo e não eventual;
- Onerosidade: há pagamento pelo serviço;
- Subordinação: o trabalhador cumpre ordens, horários e metas definidos pela empresa.
Presentes esses elementos, existe relação de emprego — ainda que o contrato diga “PJ”.
O que muda com o reconhecimento
Reconhecido o vínculo, o trabalhador passa a ter direito a tudo o que lhe foi negado: registro em carteira, FGTS, férias com 1/3, 13º salário, horas extras, verbas rescisórias e recolhimentos previdenciários do período.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise de um advogado. Se você trabalha como “PJ” mas na prática é tratado como empregado, fale com a nossa equipe.